Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio

Atentado violento ao pudor. Crime de natureza hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo, uso de substância entorpecente e homicídio qualificado.

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios brasileiros

Principal proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 apresenta uma série de medidas com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios.